TJMS - 0801371-21.2017.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:02
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 08:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 08:01
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:01
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Acórdão
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Acórdão
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Acórdão
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Acórdão
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
16/09/2024 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 06:42
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 16:09
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 16:05
INCONSISTENTE
-
08/08/2024 14:32
Baixa Definitiva
-
08/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:24
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 11:18
Recurso Especial não admitido
-
24/05/2024 14:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/05/2024 14:53
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 06:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
-
10/04/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 06:44
Recebidos os autos
-
09/04/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 18:10
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:10
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
08/04/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:49
INCONSISTENTE
-
08/04/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ALEGAÇÃO DE ERRO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
05/04/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/02/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal
Vistos.
Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o disposto no art. 183, caput, do CPC/15.
Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
29/01/2024 20:11
Recebidos os autos
-
29/01/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/01/2024 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NESTE RECURSO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
Realizado o juízo de retratação no julgamento recurso principal, resta prejudicada apreciação do presente agravo interno manejado em face do despacho que havia suspendido o julgamento daquele, em razão da perda superveniente do objeto recursal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.. -
22/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal
Vistos.
Ciente do teor da petição de f. 16. À Secretaria, aguardem-se os autos em cartório, haja vista que não decorreu o prazo para apresentação de contraminuta.
Apenas com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para julgamento.
Cumpra-se. -
29/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal
Vistos.
Considerando que as alegações de f. 1-3 não infirmam os fundamentos expendidos no despacho proferido por este Relator à f. 162 dos autos n. 0801371-21.2017.8.12.0014 que, na ocasião, considerou que deve o feito principal permanecer suspenso até decisão definitiva junto ao STF na apreciação do Tema 1.002/RG, indefiro o pedido de reconsideração, formulado nestes autos.
Outrossim, por determinação do § 2º do art. 1.021 do CPC/15, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando-se o disposto no art. 183, caput, do CPC/15.
Oportunamente, retornem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0801371-21.2017.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Eivaldo Alves Leal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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