TJMS - 0822848-03.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HILDICEIA MENDES SANTOS

CPF *72.***.*85-34

Advogados

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB: 23182/MS

CPF *98.***.*03-16

HIAGO BRANDAO DE SOUZA

AMANDA GOMES DA SILVA

OAB: 25620/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 15:51

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 15:46

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 14:40

    Negado seguimento a Recurso

  • 29/04/2024 12:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0822848-03.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hildiceia Mendes Santos Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível inadequação da presente via recursal, visto que a decisão impugnada negou seguimento a recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, em razão de entendimento firmado em representativo de controvérsia - Tema 660 do STF (fls. 30/33 do seq. 50001). Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 15:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0822848-03.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hildiceia Mendes Santos Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Hildiceia Mendes Santos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0822848-03.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hildiceia Mendes Santos Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Em razão do exposto, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822848-03.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Hildiceia Mendes Santos Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA CONTRADIÇÃO ACERCA DA APURAÇÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA - OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DAS PROVAS - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DAS MATÉRIAS ABORDADAS PELA RECORRENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os aclaratórios, nos termos do voto do relator.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822848-03.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Hildiceia Mendes Santos Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0822848-03.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Hildiceia Mendes Santos Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822848-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Hildiceia Mendes Santos Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - CONTRATOS VÁLIDOS - VALORES CONTRATADOS DISPONIBILIZADOS À CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Em observância ao princípio do livre convencimento motivado, o juiz tem liberdade para apreciar o elenco probatório dos autos, deferindo ou indeferindo a produção de determinada prova, cabendo-lhe esclarecer em sua decisão as razões da formação de seu convencimento.

    Comprovada a regularidade dos contratos, inclusive com a disponibilização dos valores em conta, devem ser julgados improcedentes os pedidos visando a nulidade do negócio jurídico, a pretensão indenizatória e de repetição de indébito.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822848-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Hildiceia Mendes Santos Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822848-03.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Hildiceia Mendes Santos Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Kayque Rodrigues Leandro (OAB: 23182/MS) Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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