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TJRO - 5003003-67.2022.8.21.0058
Partes: EVANDRO VIEIRA e outros x MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES / RS
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Nova Prata/Rs
Ajuizamento: 05/08/2022
TJPR - 0000045-23.2014.8.18.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EVANDRO VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Matias Olimpio
Ajuizamento: 21/01/2014
TJMT - 0001767-88.2013.8.11.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EVANDO VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 06/08/2013
TJMG - 0001504-36.2021.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x BARBARA STELLA ALVES DE FIGUEIREDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 08/07/2022
TJMG - 0001504-36.2021.8.13.0012
Partes: ANGELO DA PAZ FIGUEIREDO VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2024
TJMG - 0001504-36.2021.8.13.0012
Partes: ANGELO DA PAZ FIGUEIREDO VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 16/02/2024
TJSP - 4001253-91.2025.8.26.0320
Partes: EVANDRO VIEIRA e outros x EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA. e outros
Advogado: GENTIL BORGES NETO e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Ajuizamento: 16/07/2025
TJSP - 1501678-39.2022.8.26.0637
Partes: EVANDRO VIEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1501678-39.2022.8.26.0637
Partes: JUSTICA PUBLICA x EVANDRO VIEIRA e outros
Advogado: KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Criminal de Tupa
Ajuizamento: 23/11/2022
TJSC - 5006973-24.2022.8.24.0048
Partes: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA x VANDA VIEIRA MERLO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 12/12/2022