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TJMS - 1412818-23.2022.8.12.0000
Partes: FERNANDO AUGUSTO MARTINS x MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS
Advogado: MARLLON ALVES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMS - 1411025-49.2022.8.12.0000
Partes: FERNANDO AUGUSTO MARTINS x MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS
Advogado: JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMS - 0800238-23.2018.8.12.0041
Partes: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA x ROMILTON FERREIRA LIMA
Advogado: RODRIGO GONCALVES PIMENTEL e outros
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - Vara Unica
Ajuizamento: 10/05/2018
TJMS - 0800334-51.2017.8.12.0048
Partes: ALICE ASSUNCAO x MUNICIPIO DE CORGUINHO e outros
Advogado: ANA PAULA TONIASSO QUINTANA e outros
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Ajuizamento: 21/06/2017
TJSP - 0250636-02.2008.8.26.0100
Partes: ITAU UNIBANCO SA x IDALINA SANTOS RIBEIRO
Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Lopes Theodosio
Ajuizamento: 01/06/2010
TRF1 - 0001260-40.2016.4.01.3508
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP x PAULO KATSUMI MATSUMOTO
Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2024
TJSP - 1004462-87.2025.8.26.0266
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO x AVICULTURA DO TREVO LTDA - ME
Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES e outros
1ª instância - Saf de Itanhaem
Ajuizamento: 20/07/2025
TRF1 - 0001260-40.2016.4.01.3508
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP x PAULO KATSUMI MATSUMOTO
Advogado: BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPA - 0800485-05.2020.8.14.0097
Partes: ESTADO DO PARA x FERNANDO AUGUSTO MARTINS
Advogado: JOAO DURVAL DE OLIVEIRA ALMEIDA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 03/08/2020
TJSP - 1002448-71.2024.8.26.0394
Partes: SUCAO LANCHES E CONVENIENCIA EIRELI x A. MARTINI COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA e outros
Advogado: ANISLEY DELEFRATI RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa
Ajuizamento: 11/09/2024