TJMS - 1411025-49.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO AUGUSTO MARTINS

CPF *99.***.*20-91

Advogados

JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB: 17851/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ: 03.501.525/0001-07

Advogados

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

CPF *77.***.*91-42

IORRANNIS LUIZ MOREIRA DA SILVA

OAB: 27100/MS

Terceiro

Partes

PREFEITA DO MUNICIPIO DE CORGUINHO-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:21

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2024 16:05

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411025-49.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Augusto Martins Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Recorrido: Municipio de Corguinho Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Interessada: Prefeita do Municipio de Corguinho-MS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fernando Augusto Martins.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 08:58

    Recurso Especial não admitido

  • 04/10/2023 09:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411025-49.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Augusto Martins Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Recorrido: Municipio de Corguinho Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Interessada: Prefeita do Municipio de Corguinho-MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 30/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 09:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411025-49.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando Augusto Martins Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Recorrido: Municipio de Corguinho Proc.

    Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc.

    Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Interessada: Prefeita do Municipio de Corguinho-MS Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 07:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 07:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411025-49.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fernando Augusto Martins Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Embargado: Municipio de Corguinho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Interessada: Prefeita do Municipio de Corguinho-MS EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411025-49.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fernando Augusto Martins Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Embargado: Municipio de Corguinho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Interessada: Prefeita do Municipio de Corguinho-MS Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411025-49.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Fernando Augusto Martins Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Agravado: Municipio de Corguinho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Interessada: Prefeita do Municipio de Corguinho-MS EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    LIMINAR PARA EMISSÃO DE GUIA DE ITBI - EXISTÊNCIA DE ÁREA EXCEDENTE NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO - FUMUS BONI IURIS - AUSENTE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Para emissão da guia é imprescindível a regularização da matrícula imobiliária quanto à área excedente, eis que o fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, não sendo possível a transferência de área que não pertence ao impetrante A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404300-10.2023.8.12.0000

Pablo Henrique Gomes

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Pablo Henrique Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1404298-40.2023.8.12.0000

Luiz Gabriel Faria Luna

Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Execucao...

Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1418634-83.2022.8.12.0000

Joseila de Oliveira Vargas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Gasparoto Klein

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1416224-52.2022.8.12.0000

Antonia Carvalho de Souza

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Andre de Aguiar Justino da Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 07:20

Exibir Processo

Processo nº 1400451-30.2023.8.12.0000

F R Placas LTDA

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Victor Jorge Matos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 11:10

Exibir Processo