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TJMA - 0030942-13.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Advogado: RENATA DE CAROLI CARBONARO D'ANGELO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2010
TJMA - 0001059-55.2009.8.10.0001
Partes: ENILDE EVERTON ANDRADE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BARTIRA MOUSINHO LIMA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2009
TJMA - 0000757-26.2009.8.10.0001
Partes: MARIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA x FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/01/2009
TJMA - 0002542-86.2010.8.10.0001
Partes: RODRIGO MARTINS MITSUNAGA x FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Advogado: MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2010
TJMA - 0036211-33.2010.8.10.0001
Partes: DIEGO RENIER DA LUZ CANTANHEDE CARDOSO MACHADO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GABRIEL AHID COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2010
TJMA - 0843179-36.2016.8.10.0001
Partes: RUTH DE AQUINO MORAIS REGO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOCINEIDE MARIA DE SOUSA RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0863149-51.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RUTH RAMOS RICCI CAVALCANTE
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMA - 0829381-37.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELIANE CAMPOS CARVALHO
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0840992-16.2020.8.10.0001
Partes: ADAILTON JOSE MOREIRA GARCEZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMA - 0810096-27.2019.8.10.0000
Partes: ANALINA DINIZ ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2022