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TJMA - 0801315-16.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCA ERINALVA NASCIMENTO BEZERRA SANTOS
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMA - 0804752-94.2021.8.10.0000
Partes: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE JESUS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMA - 0840170-66.2016.8.10.0001
Partes: ADAO NILTON AQUINO BEZERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/08/2022
TJMA - 0807713-08.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO AMPARO ALVES PESTANA
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0864189-68.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VALDEMIR SODRE VIEGAS
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0800012-95.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROBERVAL MORAIS PINTO
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0821421-28.2021.8.10.0000
Partes: MARIA CAMELIA SANTOS DA PAIXAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0811285-42.2016.8.10.0001
Partes: EDSON GABRIEL PORTO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMA - 0826929-54.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ARTIDONIO DANTAS PRADO
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMA - 0805371-24.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCA CARDOSO
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2022