Partes: MIRIAN MACIEL PEREIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Salvador

Partes: FRANCISCO PASCOAL PINHEIRO PINTO x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: DENIO DE SOUZA ARAGAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: FRANCISCO PASCOAL PINHEIRO PINTO x ESTADO DO CEARA

Advogado: ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Partes: FRANCISCO PASCOAL PINHEIRO PINTO x ESTADO DO CEARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: LIDUINA MARIA BARRETO QUINTO x SERGIANE DE NAZARE CUNHA PINTO e outros

Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS ABDELNOR e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MARCIO MATEUS VILA REAL

Advogado: LAIANE MERIELE DA SILVA FREIRE e outros

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x HELIO FERNANDES BARROSO e outros

Advogado: THALIA LARA SOARES CONDE e outros

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x KAYQUE HENRIQUE DA SILVA ARAUJO

Advogado: VICTOR EMANUEL COELHO DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza

Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Belem

Partes: FRANCISCA FRANCILEIDE PINHO PINHEIRO x BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado