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TJMG - 0028151-81.2021.8.13.0525
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x REGIS FRANCISCO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Pouso Alegre
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMG - 0028151-81.2021.8.13.0525
Partes: REGIS FRANCISCO DOS REIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 27/04/2023
TJBA - 8006322-16.2022.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x FRANCISCO DOS REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 23/02/2022
TJBA - 0051131-50.2010.8.05.0001
Partes: ELIELSON PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZABEL BATISTA URPIA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0000012-95.1990.8.05.0245
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x IVO AGUIAR ROCHA e outros
Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 13/12/1990
TJES - 0002184-23.2007.8.08.0021
Partes: MUNICIPIO DE GUARAPARI x RENATO PEDRO OLIVEIRA DE AQUINO e outros
Advogado: JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Ajuizamento: 29/03/2007
TJPA - 0800282-71.2020.8.14.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x FRANCISCO DOS REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Irituia
Ajuizamento: 11/11/2020
TJPA - 0010269-22.2016.8.14.0051
Partes: REVERTH VASCONCELOS LINHARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 04/07/2016
TJPA - 0002244-65.2020.8.14.0023
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE IRITUIA PA x WANDERLEY VIEIRA DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Irituia
Ajuizamento: 09/09/2020
TJPE - 0000935-86.2021.8.16.0162
Partes: IZAURA APARECIDA REIS e outros x PIEDADE ALCINDA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 02/08/2021