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TJPA - 0800100-80.2020.8.14.0057
Partes: NELCILENE FERREIRA CORREA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA
Advogado: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 15/05/2020
TJPA - 0000706-20.2015.8.14.0057
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA x MARILIA CABRAL PINHEIRO e outros
Advogado: ANA PAULA BRAGA TEMPONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 01/04/2019
TJPA - 0002451-24.2011.8.14.0009
Partes: ELENICE DE NAZARE MACENA RAMOS x MUNICIPIO DE BRAGANCA - PREFEITURA MUNICIPAL
Advogado: ANTONIO AFONSO NAVEGANTES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 20/05/2022
TJPA - 0002451-24.2011.8.14.0009
Partes: MUNICIPIO DE BRAGANCA - PREFEITURA MUNICIPAL x ELENICE DE NAZARE MACENA RAMOS
Advogado: GEORGETE ABDOU YAZBEK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 10/05/2024
TJPA - 0004946-86.2014.8.14.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO PARA x ELZA PRISCILLA DE OLIVEIRA ARAGAO MARIA e outros
Advogado: FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 04/12/2014
TJPA - 0000121-26.2019.8.14.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO PARA x FRANCISCO FABIANO COSTA DE CARVALHO
Advogado: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 14/01/2019
TJPA - 0003724-44.2018.8.14.0057
Partes: MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE ANTONIO MONTEIRO DE FREITAS e outros
Advogado: ELIANE CORREA DE MELO FEITOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 17/06/2018
TJPA - 0000233-25.2010.8.14.0052
Partes: x EZEQUIEL SANTOS MIRANDA e outros
Advogado: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 17/07/2018
TJPA - 0000136-83.2005.8.14.0057
Partes: MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA e outros x ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado: FELIPE LEAO FERRY e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 18/12/2008
TJPA - 0800600-15.2021.8.14.0057
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARA x JOSE MARIA RODRIGUES DE FARIAS
Advogado: DERYCK AMARAL DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 30/08/2021