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TJPA - 0807006-62.2022.8.14.0301
Partes: x JOSE VASCONCELOS MOURA
Advogado: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/02/2022
TJPA - 0800006-58.2019.8.14.0093
Partes: ESTADO DO PARA x LUIS GUILHERME DA SILVA FERREIRA E DEMAIS OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS
Advogado: PATRICK AMARAL SERDEIRA e outros
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 03/02/2020
TJPA - 0800036-36.2021.8.14.0057
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARA x ANDRE DOS SANTOS ROCHA
Advogado: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 25/01/2021
TJPA - 0851792-60.2023.8.14.0301
Partes: ANTONIO DANIEL GALVAO LAMEIRA x CESAR ZACHARIAS MARTYRES
Advogado: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 30/06/2023
TJPA - 0800325-66.2021.8.14.0057
Partes: IRANDIR HAMILTON DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA
Advogado: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800325-66.2021.8.14.0057
Partes: ANTONIA REGINEIDE SILVA MENDONCA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x IRANDIR HAMILTON DA SILVA
Advogado: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 20/05/2021
TJPA - 0000708-87.2015.8.14.0057
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA x FRANCISCA MARILENE LOPES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 02/12/2019
TJPA - 0001864-94.2014.8.14.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA CLAUDIA DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 31/03/2014
TJPA - 0002081-80.2020.8.14.0057
Partes: FELIPE BRAGA DE MELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0002081-80.2020.8.14.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTAO DO PARA x WELLINGTON NUNES DE LIMA e outros
Advogado: MOACIR NUNES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 05/07/2020