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TRF2 - 5040741-56.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x FRUTOS DO MAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF2 - 5040741-56.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ x FRUTOS DO MAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA
Advogado: DANIEL DA SILVA BRILHANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 14/04/2023
TRF2 - 5062633-55.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AUGUSTO CEZAR DA SILVA SAMARY e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/06/2021
TJRO - 5000715-88.2011.8.21.0008
Partes: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO x FRESH FISH IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA. - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel - Canoas/Rs
Ajuizamento: 20/03/2021
TJPE - 0041169-26.2016.8.16.0182
Partes: ROBERTO LUCIO PEREIRA x PORTO DOS GOLFINHOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 06/10/2016
TJPE - 0028762-12.2017.8.16.0001
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO SUL - SICOOB SUL x PORTO DOS GOLFINHOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel
Ajuizamento: 24/10/2017
TJSP - 1093319-25.2025.8.26.0100
Partes: BANCO SAFRA S/A x MS LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCA e outros
Advogado: ALEXANDRE NELSON FERRAZ e outros
1ª instância - 01 Civel de Central
Ajuizamento: 11/07/2025
TJSP - 4004020-83.2025.8.26.0100
Partes: BANCO ABC. BRASIL S/A. x BGA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outros
Advogado: ALEX SANDRO DA SILVA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSC - 5019537-51.2020.8.24.0033
Partes: M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2024
TJSC - 5019537-51.2020.8.24.0033
Partes: M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA - EPP x GERENTE DA 2 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI
Advogado: GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 11/09/2020