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TJRJ - 0038134-48.2010.8.19.0000
Partes: VERA LUCIA DE TOFFOLI GUEDES x MUNICIPIO DE CABO FRIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/08/2010
TJRJ - 0047813-09.2009.8.19.0000
Partes: LARISSA PORTO MARQUES REP/P/S/ PAI x MUNICIPIO DE CABO FRIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/10/2009
TJRJ - 0037907-58.2010.8.19.0000
Partes: VANY GOMES DA SILVA x MUNICIPIO DE CABO FRIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/08/2010
TJRJ - 0049604-13.2009.8.19.0000
Partes: NEUZA DE CASTRO COELHO x MUNICIPIO DE CABO FRIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/11/2009
TJRJ - 0042524-61.2010.8.19.0000
Partes: ARTHUR MARQUES MOTA REP/P/S/MAE x MUNICIPIO DE CABO FRIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/08/2010
TJRJ - 0028602-84.2009.8.19.0000
Partes: ALTAMIRA SODRE DE LEMOS x MUNICIPIO DE CABO FRIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/08/2009
TJRJ - 0041079-08.2010.8.19.0000
Partes: JACINTO LUIZ DA SILVA x MUNICIPIO DE CABO FRIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/08/2010
TRF1 - 0030931-54.2010.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF1 - 0030931-54.2010.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA x MUNICIPIO DE NITEROI e outros
Advogado: GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2010
TRF1 - 0037076-63.2009.4.01.3400
Partes: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA e outros x MUNICIPIO DE QUISSAMA e outros
Advogado: PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 28/11/2024