13/12/2021 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/12/2021 20:44

Juntada de Informação
13/12/2021 20:42

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO(CAPITAL) em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAPEBUS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATI em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 19:19

Juntada de contrarrazões
28/10/2021 18:49

Juntada de contrarrazões
27/09/2021 08:20

Publicado Intimação polo ativo em 27/09/2021.
27/09/2021 08:20

Publicado Intimação polo passivo em 27/09/2021.
25/09/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0030931-54.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL - RJ78923, JONAS FONTELES DE MOURA - RJ145258 e ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO - PB18671 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GARIOS SIMAO - RJ088168, GISELE SOUZA GUIMARAES - RJ146261, MARCOS CESAR DA SILVA MARRA - RJ060092, ADONEL SANTOS MAGALHAES - RJ71190, EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL - RJ109510, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL - RJ128955, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES - RJ097760, FABIO SANTOS AMARO - RJ073100, GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS - RJ147435, RENATA PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO - RJ111480, PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS - RJ107111, VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA - RJ115550 e MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS - RJ112208 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. (prazo para contrarrazões ) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 23 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 9ª Vara Federal Cível da SJDF
23/09/2021 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGARATIBA em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 18:50

Juntada de apelação
21/06/2021 12:17

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 12:17

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 10:58

Declarada decadência ou prescrição
11/06/2020 05:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGARATIBA em 10/06/2020 23:59:59.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
05/03/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
14/01/2020 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/10/2018 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/10/2018 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2018 18:11

Conclusos para despacho
27/09/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2018 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF
19/09/2018 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANP e IBGE
19/09/2018 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/07/2018 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
06/07/2018 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2018 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2018 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 18:27

Conclusos para despacho
21/02/2018 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/11/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
22/11/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/11/2017 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/11/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/11/2017 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017 07:58

CARGA: RETIRADOS PGF
24/10/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2017 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2017 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2017 12:13

CARGA: RETIRADOS PERITO
16/10/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
16/10/2017 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
26/06/2017 13:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PERITO
27/03/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2017 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2017 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU
01/03/2017 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
01/03/2017 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2016 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
24/11/2016 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/11/2016 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/09/2016 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2016 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2016 17:18

Conclusos para decisão
16/03/2016 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2016 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2016 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2016 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2016 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2016 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU
27/01/2016 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
27/01/2016 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2016 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
20/01/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/01/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2015 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2015 18:09

Conclusos para despacho
16/01/2015 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2015 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2015 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2014 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. REGIONAL FEDERAL-PRF/JOSÉ GOMES TEL. 2026-9342/9271
02/12/2014 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
16/09/2014 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2014 17:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECAT 18/2011 JUNTADO DIA 08/05/2012
16/09/2014 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECAT 18/2011
28/07/2014 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2014 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2014 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2014 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2014 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2014 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2014 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
10/06/2014 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2014 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 10/06/2014
05/05/2014 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2014 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2014 12:41

Conclusos para despacho
17/03/2014 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2014 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/02/2014 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREV DE PUBLICAÇÃO: 04/02/2014
28/01/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/01/2014 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO N. 74/2014 - B
25/11/2013 14:27

Conclusos para decisão
13/11/2013 12:36

Conclusos para decisão
04/07/2013 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2013 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2013 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/02/2013
22/03/2013 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/03/2013 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/03/2013 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/03/2013 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2013 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2013 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2013 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 05/02/2013
29/01/2013 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2013 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013 15:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
28/01/2013 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/08/2012 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/08/2012 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2012 13:53

Conclusos para despacho
29/05/2012 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012 13:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARTA PRECATORIA Nº 18/2011 - INÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOS RÉUS
28/03/2012 18:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2012 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2012 11:21

Conclusos para despacho
19/01/2012 16:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. 10/2012/DS SUBS. DE MACAÉ - SOL. INFO. CUMPRIMENTO CP 18 CITAÇÃO DE MACAÉ
06/12/2011 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DEVOLUÇAO CP 18/2011, REF. CITAÇÃO DE MACAÉ
06/12/2011 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
11/10/2011 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO CP 18/2011 REF. MUN. DE MACAÉ
30/09/2011 16:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNIC ANGRA DOS REIS E QUISSAMA
30/08/2011 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORA FEDERAL, SA ROBERTA GONÇALVES ALBUQUERQUE
08/07/2011 11:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 18/2011
29/06/2011 09:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2011 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/06/2011 16:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2011 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2011 15:22

Conclusos para despacho
15/06/2011 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO IBGE - PRF 1 REGIÃO 278/2011
15/06/2011 15:16

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO CARTAS PRECAT Nº 19 E 23/2011
15/06/2011 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTAS PRECATÓRIAS Nº 18, 20, 21, 22,24 E 25/2011
15/06/2011 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAS PRECATÓRIAS Nº 18, 20, 21, 22,24 E 25/2011
18/03/2011 12:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/03/2011 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/12/2010 13:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2010 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/11/2010 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/11/10
30/08/2010 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/08/2010 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
26/08/2010 13:31

Conclusos para decisão
26/08/2010 11:16

INICIAL AUTUADA
25/08/2010 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2010 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2010

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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