TRF1 - 0005608-67.2012.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2022 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/10/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 11:08
Juntada de Informação
-
29/09/2022 15:18
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2022 14:32
Juntada de certidão
-
16/09/2022 04:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2022 23:59.
-
07/08/2022 19:16
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2022 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 01:34
Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA LIMA MESQUITA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 01:33
Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA LIMA MESQUITA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 01:32
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 01:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:58
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA em 26/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 00:43
Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2022 11:54
Juntada de petição intercorrente
-
10/07/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 12:19
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
-
29/06/2022 11:47
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
08/06/2022 17:53
Recurso Especial não admitido
-
08/06/2022 17:23
Recurso Especial não admitido
-
08/06/2022 16:41
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/06/2022 16:39
Recurso Especial não admitido
-
04/05/2022 13:03
Juntada de certidão
-
23/02/2022 00:16
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:13
Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA LIMA MESQUITA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:04
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:04
Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA LIMA MESQUITA em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
-
18/01/2022 13:03
Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2022 15:50
Juntada de petição intercorrente
-
20/12/2021 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
20/12/2021 14:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/12/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 14:17
Juntada de certidão de processo migrado
-
20/12/2021 13:32
Juntada de volume
-
20/12/2021 13:01
Juntada de volume
-
20/12/2021 13:01
Juntada de volume
-
20/12/2021 13:00
Juntada de volume
-
20/12/2021 13:00
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:59
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:58
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:17
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:16
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:14
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:13
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:12
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:12
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:11
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:11
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:10
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:10
Juntada de volume
-
20/12/2021 12:09
Juntada de volume
-
02/12/2021 09:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/12/2021 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/11/2021 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/11/2021 18:52
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
-
30/11/2021 18:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
29/11/2021 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923911 CONTRA-RAZOES
-
29/11/2021 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923910 CONTRA-RAZOES
-
29/11/2021 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923909 CONTRA-RAZOES
-
29/11/2021 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923908 RECURSO ESPECIAL
-
26/11/2021 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
10/11/2021 10:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/11/2021 10:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922698 RECURSO ESPECIAL
-
10/11/2021 10:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922697 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
26/10/2021 12:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922164 PETIÇÃO
-
15/10/2021 10:49
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/10/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OPERAÇÃO PASSANDO A LIMPO.
ATENUANTE DE SENILIDADE E REDUÇÃO ART. 115 DO CP.
APLICAÇÃO POR ANALOGIA IN BONAM PARTEM.
PRESCRIÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 288 E 313-A DO CP.
PENA RECALCULADA NO CRIME ART. 317, § 1º DO CP.
EMBARGOS PROVIDOS. 1.
A oposição de novos embargos de declaração fica restrita à hipótese de vícios decorrentes do exame dos primeiros embargos.
A via eleita não se presta à repetição da análise de questões já decididas, tampouco à introdução de nova discussão não suscitada anteriormente pela via recursal adequada. 2.
A ré não tinha 70 anos de idade da data da sentença, mas o tinha no momento do acórdão.
Cuidando-se de norma benéfica, aplica-se a analogia in bonam partem para fazer incidir a atenuante de senilidade, prevista no art. 65, I aos delitos pelos quais a ré foi condenada. 3.
Além da aplicação da atenuante prevista no art. 65,I do CP, faz jus à aplicação, por analogia, do art. 115 do mesmo diploma legal, que prevê a redução pela metade do prazo da prescrição. 4.
Declarada extinta a punibilidade da ré quanto ao crime previsto no art. 288 e 313-A do CP (art. 107, IV c/c art. 109, IV e V c/c art. 115, todos do CP). 5.
Pena final da embargante reduzida para fixa-se a pena definitiva em 11 (onze) anos e 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 238 (duzentos e trinta e oito) dias- multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos para cada dia-multa.
Em vista do quanto disposto no art. 33, § 1°, a e § 2°, a do CP, estabelece-se, como regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade, o fechado. 6.
Embargos de declaração conhecidos e providos.
Decide a Turma, à unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos apresentados pela defesa de Eunice da Silva Mello.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília,.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
13/10/2021 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2021. Nº de folhas do processo: 34002
-
08/10/2021 12:23
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
-
08/10/2021 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
08/10/2021 09:12
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
28/09/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/09/2021 13:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 15/09/2021.
-
15/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 14 de setembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
03/09/2021 15:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021
-
14/01/2021 15:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/01/2021 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
12/01/2021 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
09/12/2020 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900367 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
09/12/2020 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900373 CONTRA-RAZOES
-
26/11/2020 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898845 RECURSO ESPECIAL
-
24/11/2020 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
12/11/2020 09:57
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
12/11/2020 09:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895515 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
12/11/2020 09:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877184 RECURSO ESPECIAL
-
03/11/2020 14:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EUNICE DA SILVA MELLO
-
29/10/2020 08:45
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/10/2020 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -
-
23/09/2020 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
22/09/2020 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
01/09/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/08/2020 13:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 20/08/2020.
-
03/08/2020 15:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2020
-
31/07/2020 19:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
28/07/2020 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
27/07/2020 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARLLON SOUSA
-
06/03/2020 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARLLON SOUSA - 2ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS/AM.
-
06/03/2020 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874934 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
06/03/2020 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873902 OFICIO
-
06/03/2020 11:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
02/03/2020 13:04
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
02/03/2020 12:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871458 PROCURAÇÃO
-
02/03/2020 12:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871952 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
27/02/2020 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EUNICE DA SILVA MELLO
-
21/02/2020 08:25
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/02/2020 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2020. Nº de folhas do processo: 3273
-
14/02/2020 08:15
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 07
-
07/02/2020 14:15
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
-
07/02/2020 13:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
07/02/2020 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
04/02/2020 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido, em parte, o Juiz Federal César Jatahy Fonseca, deu parcial provimento à apelação do MPF e negou provimento às apelações das defesas
-
04/02/2020 12:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/02/2020 12:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
04/02/2020 12:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
28/01/2020 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - revisor para dia 04/02/2020
-
28/01/2020 12:36
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
28/01/2020 12:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
28/01/2020 12:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
28/01/2020 11:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/01/2020 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
28/01/2020 10:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
24/01/2020 17:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/01/2020 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
24/01/2020 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
11/12/2019 13:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 10/12/2019.
-
06/11/2019 19:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2020
-
06/11/2019 17:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/11/2019 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
06/11/2019 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
03/09/2019 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
23/08/2019 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
22/07/2019 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARLLON SOUSA
-
16/07/2019 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARLLON SOUSA - 2ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS/AM
-
16/07/2019 19:28
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARLLON SOUSA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
-
16/07/2019 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/07/2019 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
19/06/2017 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
16/06/2017 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
16/06/2017 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236610 PETIÇÃO
-
16/06/2017 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
08/06/2017 19:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
08/06/2017 19:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4227431 CONTRA-RAZOES
-
06/06/2017 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4226898 PETIÇÃO
-
06/06/2017 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
30/05/2017 12:53
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
30/05/2017 10:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4217200 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
05/04/2017 11:46
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJGO - CO 55/2017
-
04/04/2017 18:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171502 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
29/03/2017 10:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163410 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
22/03/2017 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
22/03/2017 10:21
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO IVO DE MOURA TELLES - CÓPIA
-
17/03/2017 08:34
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/03/2017 09:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Teor do despacho : intimando as apelantes
-
09/03/2017 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO OS APELANTES PARA RAZÕES
-
09/03/2017 13:24
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
03/03/2017 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
23/02/2017 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4141630 PETIÇÃO
-
23/02/2017 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
23/02/2017 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/02/2017 18:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
16/02/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2017
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000061-98.2012.4.01.3806
Joao Batista Marques
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Denilson Jose Martins
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2025 19:36
Processo nº 0047842-78.2008.4.01.9199
Jose Carlos de Oliveira
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Antonio Calmon Ciriaco
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/09/2008 15:11
Processo nº 0043274-74.2018.4.01.3700
Maria de Fatima Oliveira Bezerra
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2018 00:00
Processo nº 0000366-68.2019.4.01.3311
Conselho Regional de Medicina Veterinari...
Zaka Comercio de Produtos Agropecuarios ...
Advogado: Sara Raquel Pires Bispo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2024 19:26
Processo nº 0005608-67.2012.4.01.3500
Ministerio Publico Federal - Mpf
Rosa de Fatima Lima Mesquita
Advogado: Ney Moura Teles
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/12/2011 11:00