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TJBA - 8003326-96.2022.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x GODEIRO E DANTAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/03/2022
TJBA - 0038166-11.2008.8.05.0001
Partes: VIBRA ENERGIA S.A e outros x GODEIRO E DANTAS LTDA e outros
Advogado: MARCELO BRAGA ANDRADE e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 05/11/2011
TJBA - 0005454-51.2010.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GODEIRO E DANTAS LTDA
Advogado: RAFAEL SIMOES SILVA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/05/2023
TRF1 - 0000402-11.2008.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GODEIRO E DANTAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0001441-67.2013.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MARIA JUCINEY OLIVEIRA SOUZA GODEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002061-16.2012.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MARIA JUCINEY OLIVEIRA SOUZA GODEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0001536-39.2009.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GODEIRO E DANTAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0005598-25.2009.4.01.3307
Partes: UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/12/2011
TRF1 - 0005598-25.2009.4.01.3307
Partes: UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 17/12/2009
TRF1 - 0003622-75.2012.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GODEIRO E DANTAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020