Partes: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x TAIANA DOS SANTOS SANTANA

Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: EDNA LOPES GONZALEZ x NORMA DE ARAUJO LESSA e outros

Advogado: ANTONIO NOGUEIRA DE NOVAIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: NILZETE SOUZA GOMES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: HEVERTON ANDRADE FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes: TOBIAS MEIRA LESSA x EDNA LOPES GONZALEZ

Advogado: UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Partes: MPA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x M&M EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado: GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

Partes: FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ROSY MERCIA DE SOUZA GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

Partes: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros

Advogado: DANILO DA CONCEICAO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano

Partes: MUNICIPIO DE ITABERABA e outros x MELYSSA RHUANNA QUEIROZ DA SILVA e outros

Advogado: LUCIANNO DE AZEVEDO SALES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente

Partes: DULCE HELENA DOS SANTOS SILVA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: GUSTAVO LEITE CARIBE CHECCUCCI e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho

Partes: TAIANA DOS SANTOS SANTANA x OAS EMPREENDIMENTOS

Advogado: THAIS MAGALHAES FONSECA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas