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TJMA - 0851598-69.2021.8.10.0001
Partes: MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: LARISSA LAGO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2021
TJMA - 0853077-68.2019.8.10.0001
Partes: NEYLA HENRY BASTOS LIMA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/12/2019
TJMA - 0001949-52.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: WERBRON GUIMARAES LIMA
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2013
TJMA - 0001949-52.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: WERBRON GUIMARAES LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMA - 0808719-18.2019.8.10.0001
Partes: MARCOS ALVES SOUSA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/02/2019
TJMA - 0808719-18.2019.8.10.0001
Partes: SIRENE SENA DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMA - 0803257-80.2019.8.10.0001
Partes: ALLINE DE SOUSA CASTRO REGO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/01/2019
TJMA - 0803257-80.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS - IPAM e outros x ALLINE DE SOUSA CASTRO REGO e outros
Advogado: BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0037948-32.2014.8.10.0001
Partes: JAMILLY MATOS PONTES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2019
TJMA - 0037948-32.2014.8.10.0001
Partes: JAMILLY MATOS PONTES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/02/2019