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TRF1 - 0028095-24.2014.4.01.3900
Partes: PAULO VICTOR BARROS MUTRAN x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE BELEM e outros
Advogado: NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 10/09/2014
TRF1 - 0000001-98.2015.4.01.3102
Partes: SILVANIO DE OLIVEIRA SOUZA x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 08/01/2015
TJPA - 0800906-63.2023.8.14.0008
Partes: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e outros x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 12/04/2023
TJPA - 0800079-18.2024.8.14.0008
Partes: JUSTICA FEDERAL DA 3 REGIAO e outros x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: FABIO DO CARMO GENTIL
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 09/01/2024
TRF1 - 1017984-28.2022.4.01.3400
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 1017984-28.2022.4.01.3400
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIELLE CASTRO BRUGGEMANN e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2022
TRF1 - 1011025-43.2023.4.01.3000
Partes: C. S. DE MATOS IMP. E EXP. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CAROLINE SILVA LEITAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 05/10/2024
TRF1 - 1011025-43.2023.4.01.3000
Partes: C. S. DE MATOS IMP. E EXP. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO e outros
1ª instância - 1ª Rio Branco
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF1 - 1001491-83.2021.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INSPETOR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE ROCHA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 05/03/2021
TRF1 - 0021200-66.2008.4.01.3800
Partes: ROBERTO ANTONIO MENDES x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL - 6A. REGIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 21/08/2008