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TJRJ - 0809242-33.2023.8.19.0003
Partes: APARECIDA DE FATIMA MARTINS x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e outros
Advogado: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 29/11/2023
TJRJ - 0809437-81.2024.8.19.0003
Partes: MAGNO SELIO PIO DA COSTA x INSTITUTO MUNICIPAL DE AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS e outros
Advogado: BENEDITO CRISPIM FILHO
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 05/12/2024
TJRJ - 0805181-32.2023.8.19.0003
Partes: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO x BELLAVISTA PORTOGALO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 11/07/2023
TJRJ - 0008638-13.2020.8.19.0003
Partes: LIVIA SILVA OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 18/12/2020
TJRJ - 0803859-74.2023.8.19.0003
Partes: INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR e outros x ELETRONUCLEAR S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/08/2024
TJRJ - 0805495-07.2025.8.19.0003
Partes: PABLO OSCAR MASABEU e outros x BAR E RESTAURANTE BARDJECO DE ANGRA LTDA e outros
Advogado: RAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS e outros
1ª instância - Angra dos Reis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF2 - 5007648-79.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5000962-35.2020.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR e outros
Advogado: ISAURA GONCALVES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TRF2 - 5000962-35.2020.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Ajuizamento: 19/11/2020
TRF2 - 5000965-48.2024.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR e outros
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001