Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JET BRASIL ALIMENTOS LTDA e outros

Advogado: CARLA JERONIMA RAMOS ARLEO BARBOSA

1ª instância - 8ª Salvador

Partes: JUSTICA PUBLICA x DANDARA TIERRA BORGES DE BRUNNIS FERREIRA

Advogado: MARIA ELVIRA MARIANO DA SILVA

1ª instância - 01 Criminal de Bauru

Partes: JUSTICA PUBLICA x JONES RAMOS DOS SANTOS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

1ª instância - 04 Criminal de Ribeirao Preto

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OS MESMOS e outros

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Presidencia - Tru

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOAO EDUARDO DE ALMEIDA TAVARES

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOAO EDUARDO NOGUEIRA PASSOS TAVARES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Salvador

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CACAUDINAMICA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Salvador

Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x JULIA TRINDADE DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MATHEUS MOREIRA BORGES e outros

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

Partes: JOAO EDUARDO COSTA DA SILVA TAVARES x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS e outros

1ª instância - Vara do Jec - Bage/Rs

Partes: JOAO EDUARDO DE NOGUEIRA PASSOS TAVARES x CLARO S.A. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus