TRF2 - 5002782-17.2023.4.02.5004
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008694-70.2025.4.02.5118 distribuido para 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 15/08/2025. -
15/08/2025 17:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
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14/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002782-17.2023.4.02.5004/ES RECORRIDO: JOAO EDUARDO DE ALMEIDA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Inconformado com a Decisão que não admitiu o Pedido Regional de Uniformização de Jurisprudência (PRU) que interpusera, a parte recorrente interpôs Agravo INTERNO (Resolução TRF2 n. 9/2019, art. 13) objetivando assegurar o processamento de suas razões.
Pois bem.
Desde logo, não identifico motivo para modificar o entendimento ensejador do Agravo e, sendo assim, mantenho a Decisão agravada, tal como proferida.
O agravo foi apresentado no prazo legal e regimental.
Posto isso, remetam-se os autos à Presidência da Turma Regional de Uniformização, a fim de que proceda ao julgamento do Agravo interposto pela parte, nos termos do art. 7º, VIII, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização da Segunda Região (Resolução TRF2 n. 9/2019).
Intimem-se.
Providencie-se.
Proceda a secretaria ao sobrestamento destes autos a fim de aguardar o seu retorno do Órgão Superior. -
11/08/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Decisão interlocutória
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03/08/2025 14:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/08/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002782-17.2023.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: JOAO EDUARDO DE ALMEIDA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 14/07/2025 - AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI -
15/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:32
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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03/02/2025 14:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/01/2025 11:22
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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29/01/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 11:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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27/11/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/10/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002782-17.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 247) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOAO EDUARDO DE ALMEIDA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 247
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15/12/2023 18:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/12/2023 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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24/11/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:10
Juntada de Petição
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10/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/09/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2023 14:31
Julgado procedente o pedido
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01/08/2023 14:01
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2023 17:50
Juntada de Petição
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07/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/06/2023 14:05
Determinada a intimação
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07/06/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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