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TJBA - 0013092-72.2009.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO
Advogado: FRANCIS AUGUSTO ARAUJO MEDEIROS PEREIRA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2023
TJBA - 0011265-55.2011.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA x JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO
Advogado: JOSE NILTON BORGES GONCALVES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 25/11/2011
TRF2 - 0055004-87.1999.4.02.5101
Partes: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR x GILSON ISQUEIRO CROZA e outros
Advogado: SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 07/05/2024
TJMG - 0000880-20.2023.8.13.0334
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCIANA GOMES DE MELO
Advogado: JOAO DOS REIS DA SILVA FILHO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapagipe
Ajuizamento: 18/03/2024
TRF1 - 0000865-75.2007.4.01.3504
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/06/2007
TRF1 - 0001191-35.2007.4.01.3504
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 21/09/2007
TRF1 - 0000355-91.2009.4.01.3504
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/05/2009
TRF1 - 0002943-37.2010.4.01.3504
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/09/2010
TRF1 - 0000404-64.2011.4.01.3504
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 02/02/2011
TRF1 - 0000131-90.2008.4.01.3504
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES e outros
Advogado: RENATO CARNEIRO BERNARDINO e outros
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/09/2019