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TJMT - 1012300-28.2022.8.11.0000
Partes: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA x JUIZO DA 5. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMT - 1016178-58.2022.8.11.0000
Partes: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA x JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 1016180-28.2022.8.11.0000
Partes: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 0021266-88.2010.8.11.0041
Partes: JULIETA DE LARA FRANCO RADO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: EDUARDO ALENCAR DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMT - 1001431-14.2021.8.11.0041
Partes: FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMT - 0004552-43.2016.8.11.0041
Partes: SIDINEI LUIZ NERVIS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMT - 1049934-03.2020.8.11.0041
Partes: IRACEMA BORGES DA SILVA CAMPOS e outros x IRACEMA BORGES DA SILVA CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMT - 0500007-04.2015.8.11.0041
Partes: JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros x GERENTE DE MOVIMENTACAO E MONITORAMENTO, SR. SERGIO RICARDO RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMT - 0051645-36.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BENEDITO DELFINO DA CUNHA e outros
Advogado: GUSTAVO LIMA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Valmir Alaercio dos Santos
Ajuizamento: 31/08/2022
TJMT - 1001894-53.2021.8.11.0041
Partes: JOSE GUILHERMINO SOARES e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/10/2021