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TRF1 - 1018317-72.2021.4.01.3801
Partes: LUCCA MIRANDA FONSECA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WALLACE PAULO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 07/07/2022
TRF1 - 1018317-72.2021.4.01.3801
Partes: LUCCA MIRANDA FONSECA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: VANESSA KAROLINA MIRANDA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 24/11/2021
TJSP - 1004336-49.2024.8.26.0338
Partes: ANA LUCIA FONSECA MIRANDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIANO SOBRINHO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairipora
Ajuizamento: 17/12/2024
TJSP - 0000947-39.2025.8.26.0338
Partes: ADELIA MOURA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIANO SOBRINHO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairipora
Ajuizamento: 02/11/2024
TJPA - 0069618-16.2015.8.14.0301
Partes: SUELI GOUVEIA SILVA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/09/2015
TJPA - 0069618-16.2015.8.14.0301
Partes: SUELI GOUVEIA SILVA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO e outros
Advogado: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMA - 0025304-57.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIA LUCIA FONSECA RIBEIRO MIRANDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELENALDO SOARES DE CARVALHO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2014
TJMA - 0833004-41.2020.8.10.0001
Partes: ELIANE ALVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMA - 0812880-06.2021.8.10.0000
Partes: MARIA DO SOCORRO GOMES CABRAL REGO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0821233-98.2022.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO x ANTONIA LUCIA FONSECA RIBEIRO MIRANDA
Advogado: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 13/06/2023