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TJMG - 7120749-95.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MARCELO CHAVES DE ANDRADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0604167-71.2023.8.13.0000
Partes: JOAQUIM COSTA NASCIMENTO x MARCELO CHAVES DE ANDRADE
Advogado: CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Regina Guedes Maia
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0592471-31.2001.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ESPOLIO DE VENANCIO DE PAULA RIBEIRO e outros
Advogado: JOSE LUIZ CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMG - 1063569-81.2024.8.13.0000
Partes: ELIVAN FERREIRA SOUZA e outros x AGMAR PACHECO RODRIGUES COSTA e outros
Advogado: ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/11/2024
TJMG - 5003538-58.2018.8.13.0672
Partes: WELLINGTON TORRES PEREIRA x MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Advogado: ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 16/05/2023
TRF1 - 0011515-69.2007.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJRN - 0840893-29.2025.8.20.5001
Partes: MARCELO DE ANDRADE CHAVES x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: BRUNO SANTOS DE ARRUDA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRN - 0800592-52.2021.8.20.5107
Partes: MARCELO DE ANDRADE CHAVES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz
Ajuizamento: 14/04/2021
TJRN - 0836500-71.2019.8.20.5001
Partes: BRUNO ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/08/2019
TJRN - 0852738-63.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022