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TJMA - 0043461-49.2012.8.10.0001
Partes: MARCELO MATOS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2012
TJMA - 0043463-19.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO DUARTE NUNES NETO e outros
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2012
TJMA - 0043463-19.2012.8.10.0001
Partes: MONICA LETICIA ARAUJO RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMA - 0012284-62.2015.8.10.0001
Partes: MARCELO MATOS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARE---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2015
TJMA - 0011215-29.2014.8.10.0001
Partes: TATIANA VILARINO TOLENTINO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMA - 0011215-29.2014.8.10.0001
Partes: TATIANA VILARINO TOLENTINO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROGERIO HERMES REGO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 09/06/2023
TJPE - 0003398-15.2018.8.16.0159
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x CHARLES PACHECO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 26/01/2021
TJPE - 0000879-62.2019.8.16.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SIDNEY CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 13/07/2021
TJRJ - 0024080-06.2008.8.19.0208
Partes: MARIA DO CARMO DA CRUZ COSTA x MARCELO MATOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Meier Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 14/11/2008
TJRJ - 0808695-75.2023.8.19.0202
Partes: OS MESMOS x MARCELO MATOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/09/2025