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TJTO - 0008020-30.2025.8.27.2700
Partes: FRANCINON AGUIAR DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: BRUNO LOURENCO LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMG - 0418626-62.2023.8.13.0000
Partes: VRUUMM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME x FLAVIO DA SILVA GUIMARAES e outros
Advogado: MARCO AURELIO MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 03/03/2023
TJGO - 0337520-53.2014.8.09.0017
Partes: MARCIO FERREIRA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: ELIUDE BENTO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 0004340-02.2021.8.13.0555
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RODRIGO OTAVIO DE OLIVEIRA BRAGA
Advogado: MARCO AURELIO MATOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Paranaiba
Ajuizamento: 01/03/2023
TRF1 - 1006773-90.2020.4.01.3100
Partes: FERNANDO GONCALVES DE MELO e outros x MPF e outros
Advogado: MARCO AURELIO MATOS e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 15/09/2020
TRF1 - 0003578-88.2014.4.01.3500
Partes: CELIO SOUZA MOREIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCO AURELIO MATOS e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 31/01/2014
TRF1 - 0038338-97.2013.4.01.3500
Partes: JOSE RIBEIRO BRAGA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCO AURELIO MATOS e outros
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/11/2013
TRF1 - 0003095-82.2019.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SELIM JORGE JOAO e outros
Advogado: MARCO AURELIO MATOS e outros
1ª instância - 11ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/01/2019
TJMT - 1008857-35.2023.8.11.0000
Partes: ELIUDE BENTO DA SILVA e outros x JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUA BOA e outros
Advogado: MARCO AURELIO MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMT - 1008857-35.2023.8.11.0000
Partes: CARLOS GILVANE DAMASCENO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ELIUDE BENTO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 06/06/2023