18/11/2021 18:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2021 01:33

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO BRAGA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 03/09/2021 23:59.
20/08/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 10:51

Juntada de diligência
16/08/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 15:43

Expedição de Mandado.
16/08/2021 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 14:32

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 17:49

Conclusos para despacho
02/06/2021 00:34

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO BRAGA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.
24/05/2021 13:07

Juntada de manifestação
22/05/2021 00:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:34

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO em 21/05/2021 23:59.
08/04/2021 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0038338-97.2013.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE RIBEIRO BRAGA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA-GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GOIÂNIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
06/04/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:26

Juntada de Certidão
12/03/2021 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2021 14:35

RECEBIDOS DO TRF
07/04/2014 13:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO TRF/1ª Região
07/04/2014 13:16

REMESSA ORDENADA: TRF
07/04/2014 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. PFN DESPACHO DE RECEBIMENTO DA APELAÇÃO.
27/03/2014 10:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/03/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2014 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE GOIÁS, REPRESENTANTE JUDICIAL DA ENTIDADE A QUE ESTÁ VINCULADA A AUTORIDADE COATORA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DIGITAL
20/03/2014 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - .
20/03/2014 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2014 09:01

Conclusos para decisão- .
19/03/2014 08:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/03/2014 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO TRANSCURSO DO PRAZO PARA IMPETRADO RECORRER
14/03/2014 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 127/2014 - NOTIFICADO MPF
12/03/2014 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 135 DE 12-03-2014 QUARTA FEIRA
10/03/2014 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 135 - EXPEDIENTE DO DIA 10.3.2014
10/03/2014 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA PFN SENTEÇA.
26/02/2014 19:27

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OF. N 127/2014 AO MPF
26/02/2014 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO MPF E PUBLICAR SENTENÇA
26/02/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
17/02/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS
17/02/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAR A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE GOIÁS, REPRESENTANTE JUDICIAL DA ENTIDADE A QUE ESTÁ VINCULADA A AUTORIDADE COATORA, PARA CIENTIFICÁ-LA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DIGITAL
17/02/2014 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A AUTORIDADE COATORA PARA CIENTIFICÁ-LA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DIGITALIZADA DE 14.02.2014 (ART. 13 DA LEI Nº 12.016/2009)
17/02/2014 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - .
17/02/2014 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO MPF.
17/02/2014 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - .
17/02/2014 11:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "(...) CONHEÇO E CONCEDO A SEGURANÇA,(...)".
14/02/2014 13:48

Conclusos para decisão- .
30/01/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 46 DE 30-01-2014 QUINTA FEIRA
28/01/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 046 - EXPEDIENTE DO DIA 28.1.2014
28/01/2014 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - .
28/01/2014 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2014 12:12

Conclusos para despacho - .
27/01/2014 11:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/01/2014 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 005 - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 10/1/2014 (SEXTA-FEIRA).
20/01/2014 10:51

PARECER MPF: APRESENTADO
10/01/2014 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 005 - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 10/1/2014 (SEXTA-FEIRA).
10/01/2014 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 777 ENTREGUE NO MPF.
08/01/2014 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 005 - EXPEDIENTE DO DIA 6.1.2014
08/01/2014 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N. 769/2013 - ENTREGUE AUTORIDADE COATORA.
06/01/2014 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 005 - EXPEDIENTE DO DIA 6.1.2014
02/01/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - .
02/01/2014 14:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - .
02/01/2014 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2013 15:18

Conclusos para despacho
17/12/2013 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2013 14:29

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
13/12/2013 17:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/12/2013 17:48

OFICIO EXPEDIDO - OF. 777/2013 - MPF - VISTA
13/12/2013 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO MPF
13/12/2013 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA FAZENDA NACIONAL
10/12/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/12/2013 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 600 DE 09-12-2013 SEG. FEIRA
06/12/2013 19:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/12/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 600 - EXPEDIENTE DO DIA 5.12.2013
04/12/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA APRESENTAR CONTRAFÉS
04/12/2013 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
29/11/2013 15:57

Conclusos para despacho
29/11/2013 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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