06/09/2025 16:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025 14:49

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00412608920104013800/TRF
08/04/2025 18:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/02/2021 08:40

Juntado(a) - Petição Inicial
04/07/2011 17:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 046 / 2011
20/06/2011 17:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
20/06/2011 17:54

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IMPETRANTE
25/05/2011 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2011 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2011 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2011 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2011 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - APRESENTAR CONTRARRAZÕES
12/04/2011 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2011 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2011 17:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL
23/03/2011 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2011 17:59

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
23/03/2011 17:59

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
14/03/2011 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2011 16:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
17/02/2011 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2011 16:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
24/01/2011 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2011 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
18/01/2011 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2011 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/01/2011 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/01/2011 12:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
03/12/2010 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/11/2010 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/11/2010 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/11/2010 11:09

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO Nº 5615/2010 LIVRO 156-A
03/09/2010 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/08/2010 12:44

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
10/08/2010 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2010 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2010 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA MPF
30/07/2010 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2010 13:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - RECEITA FEDERAL
30/07/2010 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
19/07/2010 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2010 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2010 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2010 14:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/06/2010 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2010 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA UBERLÂNCIA, 877, CARLOS PRATES, BH/MG
18/06/2010 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/06/2010 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/06/2010 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/06/2010 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/06/2010 18:38

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Registro nº 67/2010 no livro 9/B
02/06/2010 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/06/2010 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2010 12:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/06/2010 12:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/06/2010 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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