TRF1 - 0001729-90.2000.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LSS - LABORATORIO STUDART STUDART LTDA

CNPJ: 32.601.437/0001-77

Advogados

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB: 13959/BA

CPF *78.***.*05-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

AGU - UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 08:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2021 07:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 22:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 09:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de LSS - LABORATORIO STUDART STUDART LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 15/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 04:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/06/2021 04:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2021 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de LSS - LABORATORIO STUDART STUDART LTDA em 21/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de AGU - UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:48

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de AGU - UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de AGU - UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de AGU - UNIÃO FEDERAL em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 19/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:22

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 03:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 31/03/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0001729-90.2000.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LSS - LABORATORIO STUDART STUDART LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO AGU - UNIÃO FEDERAL DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 12:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 12:56

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 11:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS

  • 18/12/2020 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 17/12/2020 18:30

    RECEBIDOS DO TRF - AGUARDOU-SE DEVOLUÇÃO DO TRF PARA SER DADO O RECEBIMENTO ATÉ HOJE. SOLICITAÇÕES SEI: SS 353031, 370951, 340563 E 370916

  • 21/06/2000 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 033/2000

  • 19/06/2000 15:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/06/2000 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2000 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2000 17:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN

  • 12/06/2000 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES DE APELACAO.

  • 26/05/2000 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2000 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2000 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22.05.00

  • 19/05/2000 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2000 16:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 154/00

  • 08/05/2000 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2000 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2000 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2000 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 154-

  • 02/05/2000 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2000 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 25/04/2000 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 14/04/2000 16:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ELIAS

  • 14/04/2000 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2000 15:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/04/2000 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/RECURSO DE APELACAO.

  • 10/04/2000 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA LUCAIA, ED. WM,S/201-RIO VERMELHO

  • 10/04/2000 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 25/04

  • 07/04/2000 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 07.04.00

  • 06/04/2000 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT PG 154-157 LV 21B

  • 28/03/2000 19:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/03/2000 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2000 15:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/02/2000 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 21/02/2000 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/MASCARENHAS

  • 18/02/2000 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2000 18:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/02/2000 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATE 01/03

  • 18/02/2000 13:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2000 17:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/02/2000 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/2000 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 16/02

  • 03/02/2000 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 03022000 ADS

  • 03/02/2000 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/02/2000 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 01/02/2000 15:28

    Conclusos para decisão- LIMINAR

  • 01/02/2000 15:04

    INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2000 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2000

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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