TRF1 - 0007925-94.2001.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO

CNPJ: 17.218.165/0001-37

Advogados

ITALO SOUZA NICOLIELLO

OAB: 73013/MG

CPF *57.***.*47-72

LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO

GUSTAVO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 07:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 13:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO em 21/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CORONEL FABRICIANO/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007925-94.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/03/2021 15:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/10/2020 10:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/10/2020 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIANA ALVES SANTIAGO MG19602225

  • 05/03/2020 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2020 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2020 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 05/09/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 30/08/2019 18:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 30/08/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 23/08/2019 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MRIANA ALVES SANTIAGO

  • 22/08/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/08/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2019 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2019 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 14/02/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORE AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 07/02/2019 17:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2018 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 26/07/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO AQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 23/07/2018 10:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2018 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAROLINA NAYARA

  • 29/06/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2018 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 14:52

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/06/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 13:08

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 01/02/2007 13:04

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/11/2006 16:26

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/11/2006 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2006 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET

  • 18/10/2006 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR NATÁLIA REZENDE VIEIRA

  • 18/10/2006 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2006 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/CAD/PUBL

  • 10/10/2006 14:04

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PETIÇÃO

  • 09/05/2006 18:05

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/04/2006 14:57

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/04/2006 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2006 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG/364 POR JOSE SAVIO LEITE DE ALMEIDA

  • 24/02/2006 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE POR 10 DIAS

  • 22/02/2006 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 15/02/2006 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2006 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/P.32

  • 17/01/2006 18:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/01/2006 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2005 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2005 16:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 14/10/2005 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO À CEF EM MÃOS

  • 27/09/2005 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2005 12:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2005 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/08/2005 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2005 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2005 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DR

  • 24/05/2005 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2005 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2005 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 29/04/2005 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 30/03/2005 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/03/2005 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2005 17:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2005 18:38

    OFICIO EXPEDIDO - 6 OFÍCIOS PELO CORREIO

  • 02/03/2005 18:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 3 OFÍCIOS

  • 16/02/2005 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2005 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2005 18:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/05/2002 10:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR. 076

  • 17/05/2002 16:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2002 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF

  • 09/05/2002 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2002 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG275 685FLS RODRIGO PUPPIM

  • 23/04/2002 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONTRA-RAZOES

  • 23/04/2002 13:24

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/04/2002 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2002 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2002 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2002 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2002 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2002 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2002 16:45

    REMESSA ORDENADA: MPF - P/CIENCIA DE SENTENCA

  • 26/02/2002 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2002 14:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - M.RDM/MPF

  • 29/01/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2002 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2002 18:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.PFN

  • 11/01/2002 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET JUNTADA

  • 08/01/2002 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/CEMAN/PFN

  • 17/12/2001 14:38

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - (3a.) PELO MALOTE

  • 17/12/2001 14:37

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - (2a.) PELO CORREIO COM AR

  • 17/12/2001 14:36

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PELO MALOTE

  • 17/12/2001 14:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 06/12/2001 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DAT

  • 06/12/2001 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - OFICIE-SE

  • 04/12/2001 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/10/2001 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2001 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

  • 12/09/2001 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2001 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DR

  • 17/08/2001 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/CEMAN

  • 16/08/2001 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2001 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO E GUIA JUNTADAS.

  • 01/08/2001 07:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE.

  • 31/07/2001 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2001 15:57

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO PELO CORREIO COM AR

  • 30/07/2001 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2001 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DAS PETIÇÕES, DOCUMENTOS E GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS.

  • 20/07/2001 17:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - DR

  • 20/07/2001 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2001 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2001 18:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2001 13:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2001 17:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DR

  • 20/06/2001 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

  • 18/06/2001 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR - JUNT.1

  • 18/06/2001 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE PETICAO

  • 12/06/2001 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2001 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2001 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2001 19:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 25/05/2001 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2001 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Oficie-se. Após, ao MPF.

  • 22/05/2001 17:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 21/05/2001 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2001 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2001 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2001 16:52

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DR

  • 17/05/2001 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

  • 17/05/2001 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE PETICAO

  • 15/05/2001 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 17:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 11/05/2001 17:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PFN

  • 11/05/2001 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/PFN

  • 08/05/2001 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2001 15:35

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO PELO CORREIO COM AR - CEMAN

  • 24/04/2001 18:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 19/04/2001 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Depósito deferido. Notifique-se.

  • 17/04/2001 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2001 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU O REQUERIMENTO DE DEPOSITO FORMULADO

  • 09/04/2001 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2001 19:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/CAD/DR

  • 04/04/2001 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2001 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO

  • 28/03/2001 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 15/03/2001 17:49

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

  • 15/03/2001 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/PFN

  • 14/03/2001 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2001 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO. APOS, DAT.

  • 06/03/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2001 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2001 17:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2001 14:32

    INICIAL AUTUADA - DR

  • 05/03/2001 11:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2001 09:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2001

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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