TRF1 - 0029541-49.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
11/02/2022 07:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/02/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 08:23
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 01:01
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 00:54
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 06/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 11:48
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:28
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido
-
26/10/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 13:43
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
26/10/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 00:37
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/10/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:43
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:28
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 21/09/2021 23:59.
-
24/08/2021 18:57
Juntada de manifestação
-
23/08/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 18:28
Outras Decisões
-
17/06/2021 18:12
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 18:12
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 18:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2021 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
14/04/2021 23:07
Juntada de procuração/habilitação
-
06/04/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029541-49.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029541-49.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - (OAB: RS39450-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/03/2021 09:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/03/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 19:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/01/2021 19:33
Juntada de volume
-
29/01/2021 19:33
Juntada de volume
-
11/11/2020 10:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 18:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 123957;565160;593068
-
15/02/2018 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
07/04/2014 12:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 123957;565160;593068
-
07/04/2014 12:16
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
31/03/2014 14:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/03/2014 09:35
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2014 10:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
14/03/2014 08:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
25/02/2014 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/02/2014 09:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
12/02/2014 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/02/2014 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/02/2014 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3276182 CONTRA-RAZOES AO RE
-
05/02/2014 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3276183 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
23/01/2014 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/12/2013 13:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
-
13/12/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/12/2013 E PUBLICADA NO DIA 13/12/2013
-
18/11/2013 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/11/2013 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/11/2013 09:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
12/11/2013 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239405 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
12/11/2013 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239406 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
08/11/2013 15:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
30/10/2013 07:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/09/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
20/09/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013. Nº de folhas do processo: 178
-
12/09/2013 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/09/2013 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, CO RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
-
10/09/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/08/2013 15:36
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 10/09/2013
-
14/08/2013 10:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
13/08/2013 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
-
02/08/2013 14:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3154283 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
29/07/2013 15:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/07/2013 18:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
19/07/2013 14:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2013 11:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
10/06/2013 11:56
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
-
07/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/06/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 169
-
31/05/2013 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
31/05/2013 12:46
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
28/05/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
-
22/05/2013 08:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336
-
14/05/2013 10:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013
-
24/01/2012 11:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/01/2012 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
24/01/2012 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
23/01/2012 18:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2012
Ultima Atualização
05/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009776-49.2018.4.01.3803
Ministerio Publico Federal
Biotronik Industrial LTDA
Advogado: Carlos Henrique Dumont Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2018 17:38
Processo nº 1009776-49.2018.4.01.3803
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Daniel Eugenio dos Santos
Advogado: Carolina Francischine de Mattias
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/06/2025 19:43
Processo nº 0021320-59.2010.4.01.3600
Stelmat Teleinformatica LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Andre Luiz Cardozo Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/01/2025 17:25
Processo nº 0021320-59.2010.4.01.3600
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Stelmat Teleinformatica LTDA
Advogado: Alex Sandro Sarmento Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/08/2012 17:34
Processo nº 0012066-61.2002.4.01.3400
Ailton Gomes de Andrade
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Caroline Dante Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/05/2002 08:00