TRF1 - 0041260-89.2010.4.01.3800

05/09/2025 14:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10

05/09/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/06/2025 07:50

Juntada de Petição

18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025 17:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

09/06/2025 17:28

Negado seguimento a Recurso

09/06/2025 17:28

Negado seguimento a Recurso

27/03/2025 07:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

27/03/2025 07:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

27/03/2025 07:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2024 17:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

10/01/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

01/09/2023 18:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2023 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

30/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 19:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 19:02

Juntada de Petição - Intimação

30/08/2023 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022 18:29

Recebidos os autos

15/09/2022 18:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2022 20:23

Baixa Definitiva

27/08/2022 20:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 10:32

Juntada de Certidão

22/04/2022 14:30

Conclusos para decisão

20/04/2022 16:01

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

20/04/2022 16:00

Juntada de certidão

31/03/2022 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

25/02/2022 00:42

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 24/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:05

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

01/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022 14:07

Juntada de Certidão

01/02/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 14:07

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021 12:14

Conclusos para decisão

28/06/2021 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:38

Decorrido prazo de AST ASSESSORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 09:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021 09:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 19:56

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021 19:56

Juntada de volume

11/11/2020 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 12:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/10/2012 17:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

17/10/2012 17:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/10/2012 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2012 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012 09:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

21/09/2012 08:52

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

30/08/2012 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2012 09:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/08/2012 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2012 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2012 14:55

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE

12/07/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/07/2012

06/07/2012 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2012 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2012 18:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/07/2012 17:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/07/2012 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

02/07/2012 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891899 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/07/2012 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891900 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/05/2012 17:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/05/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012 PAGS. 1704/1788.

08/05/2012 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012. Nº de folhas do processo: 101. Destino: ARM. 40-I

07/05/2012 14:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/04/2012 - PAGS. 101/118

04/05/2012 14:38

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

03/05/2012 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39 - C

03/05/2012 07:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/04/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/04/2012 09:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/04/2012 ÀS 9 HORAS (DFLA)

27/02/2012 17:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/02/2012 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/02/2012 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/02/2012 15:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

07/02/2012 07:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2012. PAGS. 138/141.. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/02/2012 14:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARM. 10 - A. (DE MERO EXPEDIENTE)

31/01/2012 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784198 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/01/2012 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

19/01/2012 19:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/01/2012 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/12/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/12/2011 PAGS. 476/562.

29/11/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011. Nº de folhas do processo: 79. Destino: ARM - 16 - N

21/11/2011 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

21/11/2011 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40-E

21/11/2011 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/10/2011 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

13/09/2011 14:08

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103362 para JUIZ(A) FEDERAL DA 19ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

01/09/2011 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

30/08/2011 11:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

20/07/2011 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/07/2011 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/07/2011 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2670277 PARECER (DO MPF)

14/07/2011 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA-ARM-23-F

11/07/2011 18:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/07/2011 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA