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TJRJ - 0800335-76.2023.8.19.0033
Partes: KAF SOLUCOES LTDA x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Advogado: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO e outros
1ª instância - Miguel Pereira Vara Unica
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRJ - 0801158-50.2023.8.19.0033
Partes: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA x AC 2000 SPORTS E MARKETING LTDA
Advogado: MARCELO LANDI e outros
1ª instância - Miguel Pereira Vara Unica
Ajuizamento: 25/07/2023
TJRJ - 0003625-40.2020.8.19.0033
Partes: NAZARENO TAMER PINTO x ITAU UNIBANCO S.A
Advogado: FABIANA BEZERRA DA SILVA e outros
1ª instância - Miguel Pereira Vara Unica
Ajuizamento: 02/09/2020
TJRJ - 0000538-81.2017.8.19.0033
Partes: CATARINA PEREIRA x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA e outros
Advogado: LILIANE NASCIMENTO PEREIRA e outros
1ª instância - Miguel Pereira Vara Unica
Ajuizamento: 09/03/2017
TJRJ - 0800772-49.2025.8.19.0033
Partes: JOAO SILVA x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Advogado: REGINA ELENA DA SILVA e outros
1ª instância - Miguel Pereira Vara Unica
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0000038-78.2018.8.19.0033
Partes: MARIA ALICE FORTUNA CARLUCIO x JOAO CARLUCIO e outros
Advogado: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO
1ª instância - Miguel Pereira Vara Unica
Ajuizamento: 14/01/2018
TRF2 - 0006326-28.2010.4.02.5110
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ABNER PECLAT BARBOZA e outros
Advogado: CRISTINA SCHWANSEE ROMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5017299-38.2021.4.02.5120
Partes: UNIAO e outros x PAULO TITO PECANHA LOS
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 12/11/2021
TRF2 - 5002541-20.2022.4.02.5120
Partes: ALZIRA GONCALVES MENDES x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003028-58.2020.4.02.5120
Partes: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA x ONG -MOVIMENTO NACIONAL AMIGOS DO TREM
Advogado: DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 09/06/2025