Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PAULO CARDOSO VIANA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

1ª instância - 4ª Macapa

Partes: PAULO HENRIQUE VIANA CARDOSO x GM-RIO GUARDA MUNICIPAL

Advogado: RODRIGO RODRIGUES CORREA

1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica

Partes: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO x PAULO HENRIQUE VIANA CARDOSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.

Partes: ELIESER RIBEIRO DE SOUZA x ODEON SOARES SILVA e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: ELIESER RIBEIRO DE SOUZA x OTONIEL DA SILVA CAVALCANTE e outros

Advogado: JOHNATHAN DE JESUS RODRIGUES PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha

Partes: BANCO BRADESCO x AMAZON ESG HOLDING e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

1ª instância - 21ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Partes: MARCOS PAULO CARDOSO VIANA e outros x WILIAM NUNES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Regional Vila Inhomirim Vara Criminal

Partes: PAULO SERGIO CARDOSO VIANA x GUSTAVO MATTOS SANTOS

Advogado: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juiz de Fora

Partes: PAULO SERGIO CARDOSO VIANA e outros x GUSTAVO MATTOS SANTOS e outros

Advogado: FABIANNA FERNANDES PINHEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta