Partes: PEDRO FREITAS DA SILVA x AURINO DE LIMA MEDEIROS

Advogado: GEANNYNE BEZERRA DE FREITAS e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

Partes: RICKELME LIMA DOS SANTOS e outros x GEYSE MIGUELINA LIMA DOS SANTOS e outros

Advogado: MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MARIA JANEIDE DE MELO RABELO x WALMIRA ANTIDES DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

Partes: DIVINO FERREIRA BORGES e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x JAMISON SERGIO PEREIRA VIANA

Advogado: MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais de Conceicao do Araguaia

Partes: MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS x MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS e outros

Advogado: JOAO BRAZ DE ARAUJO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes: PEDRO DA SILVA FREITAS x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: SERGIO LOPES DE PAULA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: VANIA MARIA DE ALMEIDA x APOLO INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA.

Advogado: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI

1ª instância - 03 Civel de Rio Claro

Partes: ESTADO DO CEARA x PEDRO DA SILVA FREITAS

Advogado: RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: ESTADO DO CEARA e outros x PEDRO DA SILVA FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes: PEDRO FREITAS DA SILVA x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem