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TJPE - 0074444-24.2012.8.16.0014
Partes: ESTADO DO PARANA x PEDRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 23/02/2024
TRF1 - 1020690-33.2021.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO - CPF: 344.202.746-20 e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa
Ajuizamento: 11/03/2025
TJPB - 0801254-63.2022.8.15.0081
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA x MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS
1ª instância - Vara Unica de Bananeiras
Ajuizamento: 21/10/2022
TJPB - 0801254-63.2022.8.15.0081
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e outros x GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 15/08/2024
TJPB - 0000296-10.2016.8.15.0441
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e outros x GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e outros
Advogado: LUCILA GABRIELLA MACIEL CARNEIRO VILHENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 04/05/2022
TJES - 5002305-48.2022.8.08.0050
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS
1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana
Ajuizamento: 02/08/2022
TJRR - 0004419-84.2017.8.22.0000
Partes: EDITORA POSITIVO LTDA e outros x MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Advogado: VANESSA MOURA BRASIL BAPTISTA CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2017
TJMS - 0000738-78.2019.8.12.0012
Partes: MUNICIPIO DE IVINHEMA x EDITORA POSITIVO LTDA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS e outros
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Ajuizamento: 20/03/2019
TJMS - 0801880-89.2016.8.12.0012
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e outros x MUNICIPIO DE IVINHEMA
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS e outros
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Ajuizamento: 29/08/2016
TJCE - 0017290-53.2016.8.06.0154
Partes: EDITORA APRENDE BRASIL LTDA. e outros x MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Ajuizamento: 12/12/2016