Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x POSTO PORTELAO LTDA

Advogado: RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: LUCIANO PABLO DE MORAES PAIVA x POSTO PORTELAO LTDA - EPP e outros

Advogado: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA e outros

1ª instância - Nova Iguacu-Mesquita Iv Juizado Especial Civel

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x POSTO PORTELAO LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: BANCO RURAL S/A x JOAO BATISTA HONORIO e outros

Advogado: LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Civel

Partes: ITAU UNIBANCO S/A x JOAO BATISTA HONORIO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Goiatuba - 1ª Vara (Civel, Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juv.)

Partes: ALETHEA NEVES CAVALCANTE x POSTO PORTELA DDS LTDA e outros

Advogado: LUCIANA APARECIDA PEREIRA e outros

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital

Partes: JAIRO FRANCO NUNES x AUTO POSTO PORTEIRAO LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Mauril Ndia - Vara Judicial

Partes: AUTO POSTO DE GASOLINA PORTELA DOIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: AUTO POSTO DE GASOLINA PORTELA DOIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Partes: AUTO POSTO DE GASOLINA PORTELA DOIS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28