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TJRJ - 0940441-53.2024.8.19.0001
Partes: ROBERTO CARDOSO DE MIRANDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF2 - 5052159-83.2025.4.02.5101
Partes: ROBERTO CARDOSO DE MIRANDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/05/2025
TJPA - 0005839-25.2017.8.14.0008
Partes: GABRIEL SOUZA FURTADO e outros x MINERVA S.A. e outros
Advogado: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 08/05/2017
TJPA - 0020197-96.2011.8.14.0301
Partes: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA x PAULO ROBERTO CARDOSO DE MIRANDA
Advogado: DIEGO FELIPE REIS PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 16/06/2011
TJRJ - 0195936-28.2018.8.19.0001
Partes: RICARDO ALVES DA GAMA LEITE x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/08/2018
TJRJ - 0276288-36.2019.8.19.0001
Partes: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NATALIA VIRGINIA RODRIGUES BERNARDO MANDACARY e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/11/2019
TJRJ - 0185860-71.2020.8.19.0001
Partes: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ROSANA DA VEIGA MARINHO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 01/03/2021
TJRJ - 0152684-38.2019.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE J x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: SUZANA SOARES VAZ e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 08/06/2022
TJRJ - 0862454-72.2023.8.19.0001
Partes: CARLOS AUGUSTO DE MELO FILHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/05/2023
TJRJ - 0039273-17.2019.8.19.0001
Partes: ROBERTO MARTINS x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/02/2019