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TJMG - 7108611-96.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x FUNDACAO J. ROMEU CANCADO
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0214598-46.2012.8.13.0024
Partes: ISBELA CAMBRAIA DE CARVALHO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 5132960-27.2017.8.13.0024
Partes: HELIZABETH DE ABREU LIMA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5063416-78.2019.8.13.0024
Partes: ETROS ENGENHARIA LIMITADA x FBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado: EDUARDO BARBOSA DE SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMG - 5063416-78.2019.8.13.0024
Partes: ETROS ENGENHARIA LIMITADA e outros x FBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMG - 6015034-75.2020.8.13.0000
Partes: ELISIANY APARECIDA AVILA e outros x ADVOGADO-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 30/04/2025
TJMG - 0555290-08.2020.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x REGINA DE FATIMA VILAS BOAS e outros
Advogado: LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0555290-08.2020.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x REGINA DE FATIMA VILAS BOAS
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 5139227-15.2017.8.13.0024
Partes: LUCIA HELENA DE MORAIS SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/08/2024
TJMG - 0004281-65.2015.8.13.0024
Partes: GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA e outros x FUNDACAO J. ROMEU CANCADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 13/07/2021