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TJMG - 5027883-92.2018.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x HELENA MARIA EZEQUIEL FIGUEIREDO
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 22/03/2024
TJMG - 5165106-24.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LIAMARA VILELA DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5138482-35.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIA JOSE SOARES PEREIRA e outros
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0000325-11.2013.4.01.3603
Partes: GERALDO DOMINGOS COELHO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: EDUARDO ANTUNES SEGATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0000325-11.2013.4.01.3603
Partes: GERALDO DOMINGOS COELHO e outros x GERENTE REGIONAL DO IBAMA EM SINOP-MT e outros
Advogado: EDUARDO ANTUNES SEGATO e outros
1ª instância - 2ª Sinop
Ajuizamento: 15/01/2013
TJMG - 1990957-36.2021.8.13.0000
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO ROHRMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMG - 2719320-55.2022.8.13.0000
Partes: 3S ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA. x ISABELLA CAROLINE NUNES BARROS COSTA
Advogado: TATIANY RIBEIRO PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaqueline Calabria Albuquerque
Ajuizamento: 17/11/2022
TJMG - 2668511-95.2021.8.13.0000
Partes: FUNDACAO J. ROMEU CANCADO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RODRIGO ROCHA AGUIAR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 16/06/2023
TJMG - 2668511-95.2021.8.13.0000
Partes: FUNDACAO J. ROMEU CANCADO x SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL e outros
Advogado: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSC - 5000210-96.2017.8.24.0075
Partes: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS x METALURGICA AGUIAR LTDA EPP e outros
Advogado: TATIANE BITTENCOURT e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 15/08/2017