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TJBA - 8000387-34.2024.8.05.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/01/2025
TJBA - 8000387-34.2024.8.05.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x AGNO MACEDO DE FRANCA
Advogado: ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 8001017-61.2022.8.05.0223
Partes: 1 DELEGACIA TERRITORIAL DE SANTA MARIA DA VITORIA e outros x MAGDIEL TAWAN CARVALHO SILVA e outros
Advogado: MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 05/08/2022
TJBA - 8001017-61.2022.8.05.0223
Partes: MAGDIEL TAWAN CARVALHO SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CLERISTON RENAN LIMA GOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 26/11/2024
TJBA - 8000115-40.2024.8.05.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FERNANDO ALVES DA PENHA e outros
Advogado: ANGELO BADU RABELO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 29/01/2024
TJBA - 8000021-92.2024.8.05.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DANILO SILVA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF2 - 5016545-17.2025.4.02.5101
Partes: ROSARIA MARIA DIAS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: FERNANDO PEDRO DE OLIVEIRA LEITE VAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 0800683-02.2021.8.12.0020
Partes: MARIA ROSARIA MARENGO DIAS e outros x MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMS - 0800683-02.2021.8.12.0020
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Advogado: ARLETE BARBOSA DE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMS - 0800525-83.2017.8.12.0020
Partes: MARIA ROSARIA MARENGO DIAS e outros x MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE e outros
Advogado: FERNANDO NIMER TERRABUIO e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 28/04/2020