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TJPB - 0812608-82.2021.8.15.2001
Partes: JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JANAEL NUNES DE LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0812608-82.2021.8.15.2001
Partes: HELDER INACIO DE ARAUJO e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 26/08/2024
TJPB - 0809269-75.2019.8.15.0000
Partes: DELMO FERREIRA DA SILVA e outros x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 11/02/2025
TJPB - 0807835-17.2024.8.15.0181
Partes: SAULO PEREIRA DOS SANTOS x PARAIBA PREVIDENCIA e outros
Advogado: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS e outros
1ª instância - Juizado Especial Misto de Guarabira
Ajuizamento: 26/09/2024
TJPB - 0811264-16.2025.8.15.0000
Partes: ROBERTO FREITAS BEZERRA DA SILVA e outros x PARAIBA PREVIDENCIA
Advogado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 10/06/2025
TJMG - 0001569-74.2020.8.13.0009
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x SAULO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aguas Formosas
Ajuizamento: 05/10/2023
TJMG - 4421776-18.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SAULO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJRR - 7006198-27.2023.8.22.0005
Partes: SAULO PEREIRA DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: RODRIGO GIRALDELLI PERI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 31/05/2023
TJRR - 7011001-53.2023.8.22.0005
Partes: SAULO PEREIRA DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 15/09/2023
TJRR - 7011001-53.2023.8.22.0005
Partes: SAULO PEREIRA DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/02/2024