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TJAL - 0704491-43.2021.8.02.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 24/03/2025
TJAL - 0704491-43.2021.8.02.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: EDUARDO VITAL CHAVES e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/09/2022
TJAL - 0706658-96.2022.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 03/03/2022
TJAL - 0706658-96.2022.8.02.0001
Partes: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADA x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Ajuizamento: 22/04/2023
TJAL - 0712874-68.2025.8.02.0001
Partes: BYD DO BRASIL LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCELO SALLES ANNUNZIATA
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 17/03/2025
TJAL - 0706777-57.2022.8.02.0001
Partes: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA. x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 18/07/2022
TJAL - 0721465-58.2021.8.02.0001
Partes: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 17/02/2025
TJAL - 0721406-02.2023.8.02.0001
Partes: EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 24/05/2023
TJAL - 0721465-58.2021.8.02.0001
Partes: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 08/11/2022
TJAL - 0704698-08.2022.8.02.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x PRMB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 14/02/2022