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TRF1 - 1001998-78.2015.4.01.3400
Partes: SIND NAC EMP DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO PETROLEO x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, e outros
Advogado: DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2015
TJMT - 1046003-55.2021.8.11.0041
Partes: W L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ARMANDO JORGE ANTONY FONSECA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/12/2021
TJMT - 1004619-44.2023.8.11.0041
Partes: RENATO ALVES DE FREITAS x ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: BRUNA TAIZE STEUERNAGEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMT - 1004612-52.2023.8.11.0041
Partes: MOACYR BATTAGLINI x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: BRUNA TAIZE STEUERNAGEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMT - 1013968-71.2023.8.11.0041
Partes: BR RECAPADORA DE PNEUS LTDA - ME x DELEGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ MT e outros
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMT - 1022413-78.2023.8.11.0041
Partes: JOCINELI PRADO RIBEIRO FERREIRA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ e outros
Advogado: FERNANDO JOSE FERRO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/06/2023
TJAL - 0702243-70.2022.8.02.0001
Partes: ARP MED S.A. e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMT - 1047950-13.2022.8.11.0041
Partes: COSTA ALVES & ALVES LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMT - 1046073-38.2022.8.11.0041
Partes: TRANSPORTES SABBADINE LTDA - ME x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE INDUSTRIA E AGRONEGOCIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMG - 5073986-21.2022.8.13.0024
Partes: CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/04/2022