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TRF1 - 0001636-74.2012.4.01.3505
Partes: ROGERIO GOMES PIMENTEL - ME x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MURILLO MUSTAFA BRITO BUCAR DE ABREU
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/09/2012
TRF1 - 0000440-69.2012.4.01.3505
Partes: LUCIANO RODRIGUES MUNIZ x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JULIO CESAR MARQUES TORRES e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 23/04/2012
TRF1 - 0009982-63.2011.4.01.3500
Partes: BAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA - EPP x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PAULO ROGERIO JOSE
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 11/03/2011
TRF1 - 0005428-20.2009.4.01.3900
Partes: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARCO AURELIO BRANCO
Advogado: CARLOS BENEDITO MORAES
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 08/06/2009
TRF1 - 0040707-08.2011.4.01.3800
Partes: CHARLITON MENDES ALMEIDA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: SILVANA DE CASTRO FONSECA CARVALHO
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0003515-82.2009.4.01.4100
Partes: ANTONIO LUIZ BIAVATTI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: GEOVANNI DA SILVA NUNES
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 09/06/2009
TRF1 - 0007222-37.2013.4.01.3900
Partes: LAIS SOUZA E SILVA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ANA PAULA SOARES DE SOUZA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 14/03/2013
TRF1 - 0023484-23.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARIA IRAILDE CABRAL DE ARAUJO LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 18/08/2017
TRF1 - 0009285-35.2013.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA
Advogado: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 25/05/2023
TRF1 - 0009285-35.2013.4.01.3900
Partes: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 08/04/2013