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TJBA - 8055208-77.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
Advogado: VICTOR TANURI GORDILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2021
TJBA - 8002221-24.2023.8.05.0218
Partes: TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA e outros x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2024
TJBA - 0005458-47.2025.8.05.0150
Partes: ANDREIA SNATOS NASCIMENTO x IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 30/04/2025
TJBA - 0514629-40.2019.8.05.0001
Partes: GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICTOR TANURI GORDILHO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/03/2019
TJBA - 0067229-85.2025.8.05.0001
Partes: FERNANDA NEVES GIKOSKI x TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2025
TJBA - 0036295-47.2025.8.05.0001
Partes: LEANDRO SILVA ASSIS DOS SANTOS x ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2025
TJBA - 0544298-46.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 22/11/2023
TJBA - 0544298-46.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA e outros
Advogado: LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2022
TJBA - 0544298-46.2016.8.05.0001
Partes: TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: SAULO BAQUEIRO CEREJO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/07/2016
TJBA - 0110268-35.2025.8.05.0001
Partes: MAYSA CARMO DOS SANTOS x IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 27/06/2025