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TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: GILBERTO SANTANA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2010
TJBA - 0087217-83.2011.8.05.0001
Partes: EDMUNDO SALES FERREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2011
TJBA - 0111793-43.2011.8.05.0001
Partes: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2011
TJBA - 0511519-96.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x UADSON SANTOS DE SOUZA e outros
Advogado: ANDREMARA BATISTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 15Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 23/11/2020
TJBA - 0369893-70.2012.8.05.0001
Partes: TOMAS JESUS CASTRO DE LISBOA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2012
TJBA - 0369893-70.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ADELMO MARINHO DA SILVA e outros
Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 21/05/2025
TJBA - 0067255-74.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE BERNEVAL SANTOS DA CONCEICAO e outros
Advogado: ADHEMAR SANTOS XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 22/06/2022
TJBA - 0067255-74.2011.8.05.0001
Partes: JOSEMAR SANTOS DOS SANTOS e outros x CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/07/2011
TJDFT - 0741399-90.2023.8.07.0001
Partes: LUIZA VITORIA MIRANDA CARDOSO RAMOS e outros x CLEUZA GONZAGA CARDOSO RAMOS
Advogado: MAYARA DE SOUZA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 11/10/2023
TJBA - 8052968-81.2022.8.05.0001
Partes: BRANCA PRISCILA GONCALVES MOREIRA x ANTONIO LUIZ FERREIRA RAMOS
Advogado: GISELLE BELCHOTE AMORIM FREITAS e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2022