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TRF2 - 5042545-59.2022.4.02.5101
Partes: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/06/2022
TRF2 - 5042545-59.2022.4.02.5101
Partes: L'OREAL BRASIL PESQUISA E INOVACAO LTDA. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF2 - 5055319-24.2022.4.02.5101
Partes: HNK BR BEBIDAS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF2 - 5055319-24.2022.4.02.5101
Partes: HNK BR BEBIDAS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/07/2022
TRF2 - 5083835-88.2021.4.02.5101
Partes: GUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF2 - 5083835-88.2021.4.02.5101
Partes: GUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/08/2021
TRF2 - 5006290-02.2022.4.02.5102
Partes: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF2 - 5006290-02.2022.4.02.5102
Partes: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 30/08/2022
TRF2 - 5001470-03.2023.4.02.5102
Partes: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE ARABICANO VALENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF2 - 5001470-03.2023.4.02.5102
Partes: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ANDRE ARABICANO VALENTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 27/02/2023